Pontuação na CNH: entenda as infrações de trânsito

Colocar sempre o cinto de segurança, mesmo que vá apenas comprar pão na padaria da esquina. Não atender ao celular enquanto dirige. Essas são apenas algumas medidas para não cometer as infrações de trânsito.  

No post de hoje vamos entender como funcionam as infrações de trânsito e ver a nova regra sobre a pontuação na CNH. Vamos lá?!

Entenda mais sobre as infrações de trânsito

Antes de explicarmos as mudanças em relação ao sistema de pontuação na carteira de habilitação, vamos entender mais sobre as infrações de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe pontuação às infrações cometidas, de acordo com a natureza de cada uma (art. 259): 

  • Leve: 3 pontos;
  • Média: 4 pontos;
  • Grave: 5 pontos;
  • Gravíssima: 7 pontos.

E as penalidades?

De acordo com o Detran/TO, as penalidades consistem em punições ou sanções administrativas aplicadas ao infrator da legislação de trânsito indicada em cada um dos tipos infracionais.

As penalidades podem ser: 

  • Advertência por escrito; 
  • Multa;
  • Suspensão do direito de dirigir; 
  • Apreensão do veículo; 
  • Cassação da CNH; 
  • Cassação da Permissão Para Dirigir; 
  • Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Como funcionam as novas regras para pontuação na carteira?

A nova regra começou a valer desde o dia 12 de abril de 2021. E o que diz esta nova regra? Houve uma mudança na quantidade total de pontos para a suspensão da CNH, de 20 para 40 pontos. Vamos entender melhor como funciona?

A Lei nº 14.071/2020 alterou as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, dentre as mudanças, ampliou-se o limite para que os motoristas percam seu direito de dirigir.  

Porém, é importante ressaltar que o limite de 40 pontos na CNH não é fixo: esse número vai depender da quantidade de infrações gravíssimas que o condutor cometer:

  • limite vai ser de 40 pontos para aqueles motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima;
  • limite vai ser de 30 pontos para os condutores que cometeram apenas uma infração gravíssima;
  • limite vai ser de 20 pontos para aqueles motoristas que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas.

Porém, tem outra ressalva também: para os condutores profissionais, isto é, os motoristas que exercem atividade remunerada com o automóvel, o limite sempre vai ser sempre de 40 pontos. 

Ah, outro ponto a ser observado: as infrações autossuspensivas para as quais está prevista a suspensão automática da CNH, não leva em conta a contagem de pontos.

E a cassação: o que é e quando ocorre?

De acordo com o Governo Federal, a cassação da CNH está prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, haverá a cassação sempre que o motorista estiver suspenso e conduzir qualquer veículo. 

Essa é a penalidade mais dura da legislação de trânsito brasileira, pois, na prática, o condutor penalizado perde o seu direito de dirigir.

Para recuperar a sua habilitação, o condutor precisará passar por todo o processo de formação novamente.

Quais as diferenças entre suspensão e cassação da CNH?

Ainda de acordo com o Governo Federal, o tempo no qual o condutor estará suspenso depende de alguns fatores, tais como as infrações que cometeu e se houve ou não reincidência.

Assim, o prazo mínimo de suspensão é de dois meses e o máximo é de dois anos. Já na cassação, o período é de dois anos e, após o período, é necessário iniciar todo o processo de habilitação.

Quer saber mais sobre a pontuação da sua CNH? Se você tem sua carteira de motorista emitida pelo Detran/RS, você pode consultar aqui a sua pontuação

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