Termos de Uso e Serviços e Política de Privacidade

1. Definições

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

• PREMACAR: PREMA CAR TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, sediada em Porto Alegre/RS, na Avenida Sertório, nº 910, bairro Navegantes, CEP 91.020-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.144.240/0001-32.
• PLATAFORMA: sistema web oferecido pela PREMACAR, de propriedade, operação e responsabilidade da PREMACAR, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos.
• USUÁRIO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acessa e/ou utiliza os serviços ofertados pela PREMACAR.
• TRATAMENTO DE DADOS: nos termos do artigo 5º, inciso X, da Lei 13.709/2018, toda operação realizada pela PREMACAR com dados pessoais do USUÁRIO, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Adesão

Este instrumento regula as condições de uso da PLATAFORMA e é um contrato entre os USUÁRIOS e a PREMACAR.

• A utilização dos serviços oferecidos através da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis.
• VOCÊ ENTENDE E CONCORDA que a PREMACAR considerará o uso dos serviços dispostos como aceitação destes termos.
• O USUÁRIO autoriza expressamente o TRATAMENTO DE DADOS para garantir a manutenção e o bom desempenho das funcionalidades da PLATAFORMA.
• O USUÁRIO manifesta seu consentimento para o compartilhamento dos dados coletados e tratados pela PREMACAR com outras empresas do grupo econômico da PREMACAR ou suas prestadoras de serviço.

Se você NÃO CONCORDA com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize a PLATAFORMA.

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em:
somos.premacar.com.br

3. Quem Somos e O Que Fazemos

A PREMACAR é uma empresa privada que realiza a intermediação de negócios entre clientes com carros e oficinas de veículos. Disponibiliza uma PLATAFORMA online, onde o USUÁRIO pode realizar e consultar o agendamento de serviços.

4. Condições Gerais de Uso

• A PREMACAR disponibiliza a PLATAFORMA para agendamento e consulta de horários de revisões automobilísticas.
• A responsabilidade da PREMACAR se limita ao funcionamento correto da PLATAFORMA e de suas funcionalidades.
• No momento do cadastro, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste documento.
• O USUÁRIO é responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro. Caso estas informações sejam comprometidas, o USUÁRIO deve comunicar a PREMACAR imediatamente pelo e-mail oi@premacar.com.br.

5. Do Cadastro

Apenas pessoas físicas absolutamente capazes podem se cadastrar na PLATAFORMA.

Dados necessários para o cadastro:

• Nome completo
• Username
• E-mail
• Senha
• Data de nascimento
• Cidade natal

A PREMACAR pode solicitar dados adicionais para a validação do cadastro.

A criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA é expressamente vedada.

6. Funcionalidades da Plataforma

A PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

• Consulta ao histórico de revisões do veículo automotor.
• Agendamento da próxima revisão.
• Alteração cadastral do USUÁRIO.

A PREMACAR pode alterar ou remover funcionalidades sem aviso prévio.

7. Suporte Técnico

A PREMACAR prestará suporte aos USUÁRIOS através de:

• Chat online acessível na própria PLATAFORMA.
• E-mail: oi@premacar.com.br (respostas em até 72 horas úteis).

8. Métodos de Pagamento

A PLATAFORMA utiliza a PAGSEGURO para processar pagamentos.

Formas de pagamento aceitas:

Cartões de crédito:

• VISA
• MASTERCARD
• AMERICAN EXPRESS
• DINERS CLUB
• ELO
• DISCOVER

Dados necessários para pagamento:

• Nome do titular do cartão
• Número do cartão
• Bandeira do cartão
• Data de vencimento (MM/AA)
• Código de segurança

Importante: Qualquer contestação de pagamentos deverá ser resolvida diretamente com a PAGSEGURO, e a PREMACAR não se responsabiliza por problemas oriundos dessa plataforma.

9. Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Informações coletadas

A PREMACAR coletará e armazenará informações como:

• Dados de geolocalização
• Histórico de navegação
• Registros de acesso (IP, data e hora)

Finalidade dos dados coletados

• Melhoria da experiência do usuário
• Uso publicitário e estatístico
• Aprimoramento dos serviços

Medidas de Segurança

A PREMACAR adota padrões elevados de segurança digital, incluindo:

• Criptografia de dados
• Proteção contra acessos não autorizados
• Acesso controlado e individualizado

Compartilhamento de dados

Os dados dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Proteção dos interesses da PREMACAR em caso de conflito.
• Transações societárias envolvendo a PREMACAR.
• Requisição judicial ou ordem de autoridades competentes.

Direitos do Usuário

O USUÁRIO pode solicitar à PREMACAR:

• Confirmação de tratamento de dados
• Acesso e correção de dados incompletos ou incorretos
• Eliminação de dados tratados com consentimento

10. Disposições Gerais

• Qualquer cláusula considerada nula ou inválida não afeta a validade do restante do documento.
• A omissão da PREMACAR em exigir direitos não constitui renúncia.
• Todo o conteúdo e propriedade intelectual da PLATAFORMA pertencem à PREMACAR.
• A PREMACAR pode alterar este documento a qualquer momento, publicando uma versão revisada em seu site e notificando os usuários por e-mail.
• O presente documento é regido pelas Leis Brasileiras. O foro do domicílio do USUÁRIO será o competente para resolver quaisquer disputas relacionadas.