Crianças no carro: o que diz a legislação?

A Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e passou a valer desde abril de 2021. E uma destas alterações afeta as famílias com crianças: as novas regras sobre o uso da cadeirinha para crianças até os dez anos. 

Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos entender como funcionam as infrações de trânsito e ver as novas regras para o transporte seguro de crianças no carro.

Antes, vamos entender mais sobre as infrações de trânsito?

Antes de explicarmos as mudanças em relação ao uso da cadeirinha nos carros, vamos entender mais sobre as infrações de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe pontuação às infrações cometidas, de acordo com a natureza de cada uma (art. 259): 

  • Leve: 3 pontos;
  • Média: 4 pontos;
  • Grave: 5 pontos;
  • Gravíssima: 7 pontos.

O descumprimento das regras sobre a forma segura de transportar crianças nos automóveis é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e possibilidade de retenção do veículo. 

Crianças no carro: o que diz as novas regras?

No Brasil, acidentes de trânsito são a maior causa de morte para crianças de 1 a 14 anos, fazendo 3.300 vítimas fatais anualmente e ferindo gravemente outras 112 mil, conforme informações da ONG Criança Segura Brasil. Assim, a atenção aos requisitos vale para garantir um transporte seguro das crianças nas vias brasileiras, conforme pontua o Portal Uol

Assim, além de regras mais rígidas, com a modificação não basta apenas levar em consideração a faixa etária, mas também a altura. 

O Bebê Abril explica:

  • Bebês de até um ano (ou até 13 quilos, de acordo com a cadeira e a altura da criança): eles devem ser transportados no bebê-conforto ou poltrona reversível. Independente do dispositivo, ele deve ser colocado no banco traseiro e virado para o vidro de trás do carro. 
  • De um até quatro anos (ou entre 9kg a 18kg): a regra é colocá-los em uma poltrona reversível de acordo com peso e altura da criança, ainda no banco de trás do carro. No entanto, ela deve estar virada para frente, no mesmo sentido que o banco dos pais.
  • De quatro a dez anos (ou até a criança atingir 1,45m): nesta faixa etária, o dispositivo muda. A criança deve ser transportada com o assento de elevação, apenas no banco de trás do carro e com um cinto de segurança de três pontos. 

Assim, as crianças que atingirem 1,45 metro de altura estão dispensadas do uso do assento infantil e deverão usar apenas o cinto de segurança no banco traseiro. 

Além disso, de acordo com a ONG Criança Segura, esses dispositivos são projetados para reduzir o risco de morte ou lesão grave para as crianças em casos de colisão ou de freada brusca do veículo. Quando utilizados corretamente e bem instalados, esses equipamentos reduzem em até 71% os riscos de morte em caso de acidente.

Além de usar esses dispositivos de segurança, certamente um carro com a revisão preventiva em dia será um automóvel mais seguro para todos, não é mesmo?! E de revisão preventiva a Prema Car entende. 

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